DINHEIRO DA EDUCAÇÃO DEVE SER APLICADO NA EDUCAÇÃO: DIZ RUBERVAL

26/08/2017


O vice-prefeito Ruberval Lima Porto aplaudiu a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que resultou na Resolução que adverte e orienta os prefeitos no que se refere à aplicação dos recursos oriundos de precatórios relacionados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O Tribunal bateu martelo e resolveu que o dinheiro da educação só deverá ser aplicado em educação, conforme a Lei Federal 11.494/2007, sob pena de caracterização de desvio de finalidade.

O prefeito que não cumprir rigorosamente os termos da Resolução do TCM-BA ficarão sujeitos a penas administrativas. Também não será admitida, a qualquer título, a cessão dos créditos de precatórios, nem a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese de contratos celebrados para propositura e acompanhamento de ação judicial visando obter os respectivos créditos, ressalvadas decisões judiciais em contrário, transitadas em julgado.
Como ex-secretário de Educação de Nova Viçosa, e também como ex-vereador por três mandatos e agora vice-prefeito, Ruberval comentou: “Eu não esperava que fosse diferente. Desde o início que nós já tínhamos esse entendimento, só faltava mesmo o Tribunal publicar resolução confirmando o que era óbvio. Agora, não há mais o que questionar”.
Outro ponto levantado pelo vice-prefeito é que, “quando se fala em recursos da educação, esse dinheiro deve contemplar não somente os professores, mas todos os profissionais que trabalham com educação, incluindo pessoal de secretaria, auxiliares de serviços gerais, enfim, todo o pessoal de apoio. É questão de justiça e de bom senso, não poderia mesmo ser diferente”.
PREFEITOS PRECISAM CUMPRIR RIGOROSAMENTE AS DETERMINAÇÕES

RUBERVAL EM RECENTE AUDIÊNCIA
COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, WALTER PINHEIRO

(Salvador, maio de 2017)
O objetivo do TCM é impedir o uso indevido destes recursos em ações estranhas à educação e advertir os prefeitos sobre a rigorosa fiscalização que será realizada e as punições a que estão sujeitos em caso de desvio de finalidade. Isto se fez necessário porque há informações de que alguns prefeitos de municípios contemplados com os precatórios manifestaram a intenção de utilizar os recursos de forma livre e desvinculada da educação, sob o argumento de que os valores não teriam mais a natureza de verba do Fundef, e sim indenizatória – o que preocupa não só o TCM como também o Ministério Público Federal, Estadual e o Ministério Público de Contas.
O TCM decidiu emitir uma Resolução orientando os prefeitos em razão do volume de recursos que os municípios vão receber após questionarem na Justiça o repasse a menor de recursos do Fundef, por parte da União, entre os anos de 1998 e 2006. Sentenças já prolatadas em favor de 48 municípios pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – dos 198 municípios que recorreram à Justiça – preveem o pagamento de um total de R$702 milhões. Algumas prefeituras já receberam parte dos precatórios milionários.
O prefeito que descumprir poderá responder por crime de improbidade administrativa, nos termos do art.11 da Lei Federal nº8.429/1992. Além de frisar que os recursos dos precatórios são vinculados ao Fundef – e por isso só podem ser utilizados na área de educação – o TCM orienta que a sua aplicação, com o planejamento devido, pode se dar em exercícios diversos daquele em que ocorrer a transferência financeira para os cofres municipais, respeitando-se o prazo limite de vigência do Fundef, que é dezembro de 2020.

RUBERVAL EXALTA IMPORTÂNCIA DA 1ª CONF. MUN. DE SAÚDE DE NOVA VIÇOSA.

29/07/2017

Nova Viçosa realizou nesta quinta-feira (27), no Centro Cultural de Posto da Mata, a sua 1ª Conferência Municipal de Saúde, centrada no tema “Ampliação e Qualificação dos Serviços de Saúde Garantindo o Fortalecimento do SUS”. Convidado para a solenidade de abertura, o vice-prefeito Ruberval Lima Porto destacou a importância do evento.

RUBERVAL E O PREFEITO MANOELZINHO
O prefeito Manoelzinho, a secretária Josélia Prates Rocha, secretários municipais, profissionais de saúde e expressivo público estiveram presentes, participando das discussões e formalização de propostas.
Ruberval lembrou: “Falta pouco mais de uma semana – aliás, 9 dias pra ser exato – para festejarmos a data consagrada ao Dia Nacional de Saúde, 5 de agosto, que cairá no sábado da semana que vem. Pode parecer algo sem muita importância na opinião de alguns, mas chegaremos a este dia com um marco inédito em nosso município, que é a realização desta 1ª Conferência Municipal de Saúde”.

Na avaliação do vice-prefeito, “dentro de um governo participativo, quando são envolvidos os diversos segmentos da sociedade, é que a gente percebe o quanto as Conferências de Saúde importantes para o bom funcionamento da gestão municipal”.
COM AS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
E destacou: “Somente por meio de um evento como este é possível verificar e mensurar a situação de saúde vivenciada pelos moradores de Nova Viçosa, de Posto da Mata, de Argolo, de Helvécia, de Cândido Mariano (87), de Bela Vista e de Colônia Nova. Com essa constatação, fica mais fácil e possível discutir e propor ações e diretrizes para a formulação do nosso Plano Municipal de Saúde. O que ficar discutido e definido aqui hoje servirá de base importante para os planos e metas da saúde na Bahia e, também, para as políticas de saúde em nível nacional".
Prosseguiu Ruberval em sua fala:
“Nas discussões que fizermos aqui hoje, sem dúvida estará em foco o novo modelo de repasse dos recursos do SUS, pactuado este ano. É bom lembrar que todos os repasses se darão com base no Plano Municipal de Saúde. Exatamente por isso, aumenta ainda mais a importância deste momento, desta 1ª Conferência.
EQUIPE DO SAMU 192
Quanto mais verdadeiros, sem maquiagem e sem disfarces nós formos; quanto agirmos com precisão, sinceridade e ação resoluta, melhor serão os resultados desta Conferência. Aqui é o momento, o local, a oportunidade para se ouvir as reclamações e reivindicações da população, organizada em seus segmentos.
HUMANIZAÇÃO
Como bem nos ensinam as diretrizes do Ministério da Saúde, a conferência é, verdadeiramente, a grande reunião para discutir a saúde das pessoas e o sistema de saúde do nosso município. E um ponto que considero fundamental é a permanente humanização da saúde, humanização em todos os momentos, desde a consulta inicial, a etapa de exames, o tratamento, procedimento cirúrgico, se for o caso, enfim, tudo pelo bem-estar do paciente, tudo por sua recuperação. Assim deve ser a saúde.
O Ministério da Saúde orienta: aqui, precisamos ser sinceros e atuantes para confirmar o certo, modificar o errado e construir o novo. Somente assim, teremos a saúde que queremos e que precisamos”, concluiu.

fonte: http://cantinhodoruberval.blogspot.com.br/2017/07/ruberval-exalta-importancia-da-1.html

Hubble descobre lua em Makemake, planeta anão “vizinho” de Plutão

27/04/2016

Anote aí: mais um planeta anão entrou para a lista dos que têm luas conhecidas. Com a ajuda inestimável do Telescópio Espacial Hubble, astrônomos encontraram um satélite natural ao redor de Makemake, o segundo planeta anão mais brilhante. O primeiro, claro, você conhece: Plutão.Makemake foi descoberto apenas em 2005 e ganhou o nome da deusa da criação dos Rapa Nui, povo nativo da Ilha de Páscoa, no Chile. Ele tem pouco menos de 1.400 km de diâmetro (contra 2.372 km de Plutão, medidos com exatidão pela sonda New Horizons) e, a exemplo de seu irmão maior, é um membro do cinturão de Kuiper, localizado além da órbita de Netuno.

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